Comissão vai rever taxas para áreas históricas degradadas e críticas

O Vereador da Regeneração Urbana, Bruno Vitorino, apresentou recentemente uma proposta para a constituição de uma comissão para proceder à revisão da tabela de taxas para integração de critérios de discriminação positiva para as áreas históricas, áreas degradadas e áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística

Esta proposta surge na sequência de compatibilizar e tornar coerente os diversos aspectos da acção municipal que interferem na política de combate à degradação, desertificação e protecção do património histórico construído, entre elas, a política fiscal, com tradução nas taxas, sublinhando a necessidade de atender à especificidade dos territórios em análise e aos objectivos traçados para os mesmos, ao nível da política urbana municipal foi proposta a constituição de uma comissão para reavaliar a tabela de taxas em vigor, no que concerne ao capítulo das taxas de construção e urbanismo.

A proposta apresentada pelo Vereador Bruno Vitorino tem como objectivo introduzir medidas de discriminação positiva que coadjuvem a reabilitação, o combate à degradação e desertificação do Barreiro Velho e Bairro das Palmeiras, à semelhança do que já existe para outras áreas urbanas problemáticas como as AUGI, assim como auxiliar na recuperação dos imóveis degradados.