Intervenção do Vereador Bruno Vitorino em Sessão de Câmara Privada de 02/08/2006

Investidores penalizados com aumento de taxas

No período da Ordem do Dia, o Vereador Bruno Vitorino votou contra a proposta relativa ao Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas, Licenças e Autorizações do Município do Barreiro, por considerar que este documento representa um sinal negativo para os investidores no concelho do Barreiro.

Segundo o Vereador social-democrata, justificava-se que o regulamento fosse alterado com vista a incorporar os novos pontos relativos às alterações legislativas ocorridas, bem como as novas competências dos Municípios nesta matéria, contudo Bruno Vitorino manifestou o seu desagrado que esta situação servisse como pretexto para o aumento das taxas.

O Vereador Bruno Vitorino sublinhou que numa altura de crise, em vez de se dar um sinal positivo aos investidores, optou-se por um aumento nas taxas de Urbanização e de Edificação, contribuindo-se assim para o desinvestimento no concelho do Barreiro.

Bruno Vitorino alertou ainda para o facto deste documento não ter em conta as especificidades do Barreiro Velho, zona onde a aplicação do presente regulamento faz com que as taxas sejam elevadas.

O Vereador comprometeu-se a apresentar uma proposta de alteração ao presente regulamento integrada numa política de regeneração urbana dessa área que vise ajudar à requalificação do edificado, bem como à atracção de população para esta e outras áreas críticas.

O Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas, Licenças e Autorizações do Município do Barreiro foi aprovado com o voto de qualidade do Presidente da Câmara, tendo o Vereador Bruno Vitorino e os 3 Vereadores do PS votado contra a proposta e os Vereadores da CDU votado a favor da mesma, tendo-se verificado a ausência do Vereador Independente João Soares, por se encontrar de férias.

Foto: CMB

Info GVBV-CMB