Intervenção do Vereador António Amado em Sessão de Câmara Privada de 03/05/2006

No período da Ordem do Dia, o Vereador António Amado, que substituiu na sessão do passado dia 03 de Abril o Vereador Bruno Vitorino, contestou o aumento de 6% da tarifa da água, alertando para facto de que esta subida de preços irá penalizar ainda mais os consumidores.
António Amado sublinhou que a posição de princípio do PSD é a de que esta força política não viabilizará nenhum aumento de taxas, enquanto não existir um estudo de contabilidade analítica de custos e proveitos desta receita.
O vereador social-democrata disse que o aumento das tarifas relativas ao Regulamento Municipal do Abastecimento de Água e Drenagem das Águas Residuais e Regulamento de Higiene – Resíduos Sólidos Urbanos é um desincentivo à instalação de empresas e particulares no concelho do Barreiro.
António Amado defendeu que a água é um bem essencial e que não deve ser sobre-taxada, acrescentando ainda que esta receita, a ser viabilizada nesta altura, será sempre questionada, pois não foi contemplada no Orçamento já aprovado.
O aumento da tarifa da água, que se situa em média nos 6%, foi aprovado, tendo o Vereador do PSD votado contra. Os Vereadores da CDU e do PS votaram favoravelmente a proposta.

Noutro ponto, este sobre uma proposta relativa ao Projecto de Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas, Licenças e Autorizações do Município do Barreiro, o Vereador António Amado considerou que este documento não vai contribuir em nada para fazer face ao difícil período económico que atravessamos, sendo que a posição mais justa seria optar por uma eventual redução de taxas, não obstante as que por lei tivessem que ser criadas. Mas o momento escolhido, não é, sem qualquer dúvida, o mais oportuno.
A proposta sobre o aumento das taxas foi aprovada com os votos favoráveis da CDU e de um vereador do PS, tendo o Vereador António Amado votado contra.

No período da Ordem do Dia, foi também apresentada a proposta Alteração ao Estudo Urbanístico – Alfredo da Silva/Norte.
O Vereador social-democrata manifestou-se contra a aprovação deste documento, salientando que das várias figuras jurídicas decorrentes do decreto-lei 380/99, entre as quais aquela que implica a obrigatoriedade da existência de um Plano de Pormenor patente no Plano Director Municipal não estava contemplada neste estudo, pelo que não obstante toda a matéria que pudesse ser aduzida sobre este ponto pecaria por incorrecção e inverdades decorrentes da própria proposta e não poderia fazer mudar o seu sentido de voto.
António Amado afirmou que se este documento fosse aprovado, o PSD iria denunciar publicamente esta situação como sendo violadora de preceitos legais instituídos e obrigatórios, não respeitados no caso em apreço.
Esta proposta foi aprovada por maioria, tendo o Vereador social-democrata votado contra. Os Vereadores da CDU e do PS votaram a favor.

Foto: CM-Barreiro

Info GVBV-CMB