ETAR Barreiro/Moita - Estudo de impacte ambiental disponível para consulta pública

De acordo com o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental a que está sujeito o Projecto de Construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) do Barreiro/Moita, a Câmara Municipal do Barreiro informa que, de 6 de Abril a 12 de Junho de 2006, está disponível para Consulta Pública o Estudo de Impacte Ambiental, incluindo o Resumo Não Técnico.

Durante 45 dias úteis e no que concerne ao Concelho do Barreiro, o Estudo de Impacte Ambiental do Projecto da ETAR pode ser consultado na Biblioteca Municipal do Barreiro. O Resumo Não Técnico pode, igualmente, ser consultado na Junta de Freguesia do Lavradio, encontrando-se também disponível na Internet em www.iambiente.pt. Para esclarecimentos adicionais poderá ser consultado o Grupo de Trabalho de Ambiente da CMB pelo telefone 21 206 86 20 e Número Verde do Ambiente 800 205 681.

Segundo o Instituto do Ambiente, Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, no âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas especificamente com o projecto em avaliação. Essas exposições deverão ser dirigidas ao Presidente do Instituto do Ambiente até à data do termo da Consulta Pública.

Refira-se que o licenciamento (ou a autorização) do projecto só poderá ser concedido após Declaração de Impacte Ambiental Favorável ou Condicionalmente Favorável, emitida pelo Secretário de Estado do Ambiente, ou decorrido o prazo para a sua emissão.

A Declaração de Impacte Ambiental deverá ser emitida até 01/08/2006.

Foto: CMB

Info CMB