Planos de melhoria de qualidade do ar esquecem Barreiro

Secretário de Estado do Ambiente interpelado por Vereador Bruno Vitorino remete solução para licenciamentos ambientais

A Portaria n.º 715/2008, de 6 de Agosto, que veio regulamentar os Planos e Programas para a Melhoria da Qualidade do Ar na região de Lisboa e Vale do Tejo (PPar), mereceu algumas críticas do vereador do Ambiente da Câmara Municipal do Barreiro, Bruno Vitorino, por considerar que esta proposta não vem traduzir efeitos na resolução dos problemas de qualidade do ar de fonte industrial, nomadamente ao nível do dióxido de enxofre, sendo esta direccionada para a poluição causada pelas emissões do tráfego rodoviário.

No passado dia 5 de Setembro, o vereador Bruno Vitorino transmitiu estas e outras preocupações, ao Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, em reunião conjunta com a Comissão Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), Municípios e Associações de Transportadores de Mercadorias e de Passageiros. O autarca destacou ainda os diversos esforços que a Câmara Municipal do Barreiro tem vindo a desenvolver, tal como a reunião entre os técnicos da Divisão de Sustentabilidade Ambiental da Câmara Municipal do Barreiro e CCDR-LVT anterior ao estudo em questão e onde foram apresentadas as denúncias que a autarquia recebe, numa tentativa de encontrar uma solução para o problema.

Bruno Vitorino demonstrou a sua preocupação relativamente à efectiva viabilidade das medidas propostas para a Área Metropolitana de Lisboa (AML) Sul, uma vez que estas de uma forma geral permitem resolver apenas e unicamente a emissão de partículas pelo tráfego, dado que relativamente ao sector da indústria, é apenas referido no estudo e portaria, “que não foi possível quantificar o efeito das políticas e medidas associadas ao sector industrial, na medida em que as reduções das emissões de poluente se enquadram principalmente na aplicação das melhores tecnologias disponíveis definidas sector a sector”.

Tanto o Secretário de Estado Ambiente, como a equipa técnica que elaborou o estudo, acreditam que a solução para a excedência dos valores do SO2 passará pelo regime legal do Licenciamento Ambiental a que as empresas do concelho estão sujeitas, e que é da responsabilidade da Agência Portuguesa para o Ambiente.

Algumas das Políticas e Medidas propostas terão potencial para promover uma melhoria da Qualidade do Ar. Contudo, tal como referido várias vezes pelos Técnicos das autarquias pertencentes à AML Sul e Setúbal, estas medidas apenas poderão ter uma expressão real na AML Norte, mais concretamente em Lisboa.