Bruno Vitorino propõe que CMB instale sistemas microprodutores de energia eléctrica em escolas e edifícios públicos

O Vereador Bruno Vitorino apresentou quarta-feira, em reunião pública de Câmara, uma recomendação que propõe que a autarquia estude a possibilidade de instalar sistemas microprodutores de energia eléctrica em escolas públicas do concelho e outros edifícios públicos, para que deste modo a CMB possa beneficiar não só de uma redução de custo, como do aumento de receitas, contribuindo para um aumento da produção de energia através de fontes renováveis e com isso dando um contributo importante para a estratégia europeia de combate às alterações climáticas.

A recomendação foi aprovada por unanimidade, tendo ficado o compromisso de ser criado um grupo de trabalho para estudar a sua concretização.


RECOMENDAÇÃO


A microprodução (como actividade de produção de electricidade em baixa tensão e com possibilidade de venda à rede) está regulada desde 2002, contudo só com a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 363/2007, de 2 de Novembro, e com os regimes remuneratórios que este diploma acolhe é que se deu uma expansão nos aparelhos instalados.

O Artigo 4º deste diploma define que “Podem ser microprodutores por intermédio de unidades de microprodução todas as entidades que disponham de um contrato de compra de electricidade em baixa tensão”.

O mesmo diploma define ainda um regime bonificado de remuneração da energia vendida à rede, e é esta bonificação que permite pagar o investimento feito em equipamentos e instalação ao fim de 6 a 8 anos.

Findo este tempo, e tendo em conta que os equipamentos têm uma vida média útil superior a 20 anos, e com reduzidos custos de manutenção, a instalação destes significa não só a redução de custo como o aumento de receitas para os produtores ou micro-produtores.

A aquisição destes equipamentos para todas as escolas básicas do concelho ou edifícios públicos, simultaneamente ou de forma faseada, pode ser feita através de concurso público, quer com financiamento directo da autarquia, ou através de um sistema ESCO, no qual são os próprios ganhos que financiam os aparelhos sem custos para a autarquia, mas sem uma redução de custos imediata.

Uma vez que o PNAEE - Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (2008 -2015), prevê no seu Programa “Eficiência Energética no Estado” (na medida E8M4 - Escola microprodutora), a “Instalação de sistemas microprodutores de energia eléctrica em escolas públicas”, é expectável que estes investimentos possam vir a ser sujeitos de financiamento através do QREN.

Assim, recomendo que:

A Câmara Municipal do Barreiro estude a possibilidade de instalar sistemas microprodutores de energia eléctrica em escolas públicas do concelho e outros edifícios públicos, para que deste modo a autarquia possa beneficiar não só de uma redução de custo, como do aumento de receitas, contribuindo para um aumento da produção de energia através de fontes renováveis e com isso dando um contributo importante para a estratégia europeia de combate às alterações climáticas.