sexta-feira, junho 22, 2007

Vereador Bruno Vitorino opõe-se à extinção do Mercado da Verderena

Em sessão de Câmara Privada, realizada no passado dia 6 de Junho, o Vereador Bruno Vitorino votou contra as propostas referentes à extinção do Mercado da Verderena e ao acordo a celebrar entre a Câmara Municipal do Barreiro e “Espaço 3030/Multi” – desafectação do domínio público municipal ao nível do subsolo, da praça envolvente à Av. 1640, para o domínio privado da autarquia.

O Vereador eleito pelo PSD votou contra a proposta de extinção do Mercado da Verderena por considerar que esta é uma actividade económica com tradição no Barreiro que urge preservar.

Compreendendo a necessidade do proprietário do terreno de rescindir o contrato de cedência temporária com a CMB, Bruno Vitorino afirmou que competia à autarquia encontrar uma solução alternativa à actual localização do Mercado, o que não foi conseguido.

O Vereador manifestou a discordância em relação à metodologia proposta de simplesmente acabar com o mercado, propondo antes uma suspensão, até serem avaliadas todas as alternativas.

Deste modo, Bruno Vitorino propôs a constituição de uma comissão para avaliar a situação e procurar terrenos alternativos, composta por representantes de utentes, vendedores e CMB. Tal proposta não foi aceite.

A extinção do Mercado foi aprovada por maioria. Bruno Vitorino foi o único Vereador a votar contra a proposta.

Quanto ao acordo a celebrar entre a Câmara Municipal do Barreiro e “Espaço 3030/Multi” relativo à desafectação do domínio público municipal ao nível do subsolo, da praça envolvente à Av. 1640, para o domínio privado da autarquia, o Vereador propôs o adiamento da votação, tendo em conta o pouco tempo disponível para analisar os documentos, quer a nível pessoal, quer ao nível do partido que representa, e para que o processo possa ser claro para a opinião pública, devido à sua pertinência, complexidade e às dúvidas jurídicas existentes.

Na sua declaração de voto, Bruno Vitorino exprimiu as suas dúvidas relativamente à própria legalidade da proposta, a qual junta dois pontos num só: a questão da passagem do domínio publico municipal para o domínio privado, com a informação anexa que orienta num determinado sentido.

Levantou dúvidas quanto às consequências que a construção do Fórum irá ter na cidade, dando como exemplos as questões relacionadas com o estacionamento, impactos no trânsito, no ambiente e no comércio local.

Bruno Vitorino sublinhou que apoia a decisão política de princípio, que defende a manutenção do mercado na actual localização.

O Vereador acrescentou ter ainda algumas reticências quanto ao facto de estar previsto no PDM a reserva de terrenos para a construção do mercado, sendo que o que foi decidido prende-se com uma cedência de área construída, não respeitando assim aquilo que estava previsto.

Esta proposta foi aprovada por maioria, com os votos contra do Vereador Bruno Vitorino e por três Vereadores do PS e com os votos a favor dos Vereadores da CDU e de um Vereador eleito pela lista do Partido Socialista.