Vereador Bruno Vitorino considera que actual sistema de cobrança bi-mensal prejudica os consumidores

O vereador do PSD, Bruno Vitorino, em sessão de Câmara Pública, realizada quinta-feira, solicitou informações sobre o sistema de facturação da água, recordando que a Lei 12/2008 impõe que desde Maio o processamento seja efectuado mensalmente.

O eleito social-democrata questionou se a Lei está a ser ou não aplicada, e em caso negativo qual o motivo da não aplicação da mesma.

Bruno Vitorino recordou que o PSD sempre tem defendido a reformulação das fórmulas de cálculo, explicando que com o actual sistema de facturação de água no concelho do Barreiro, efectuado bi-mensalmente, os consumidores são prejudicados.

No actual sistema, o consumo ao ser facturado de 2 em 2 meses faz com que o consumidor seja sempre prejudicado, sublinhou o vereador, acrescentando que tal situação coloca o consumidor num escalão superior, pagando um preço mais alto.

O autarca social-democrata defendeu o cumprimento da Lei e que a facturação seja feita mensalmente, porque deste modo o consumidor não vai para outro escalão. Manifestou ainda dúvidas quanto à legalidade das cobranças que estão a ser efectuadas, pelo facto de não estar, neste momento, a ser cumprida a Lei.

Bruno Vitorino solicitou ainda que lhe fosse facultado o estudo de viabilidade e, simultaneamente, referiu que se a alteração do sistema de facturação origina quebra de receitas, se encontrava disponível para viabilizar um novo sistema de tarifas que vise o equilíbrio da gestão, de forma a evitar perda de receitas para o município, mas que também defenda os consumidores.

Câmara perde candidatura ao QREN por atraso de 12 minutos na entrega

A Câmara do Barreiro admitiu ontem ter perdido a oportunidade de concorrer a apoios comunitários para valorização das frentes ribeirinhas e marítimas devido a um atraso de 12 minutos na candidatura, situação criticada pela oposição

O vereador do PSD na autarquia do Barreiro, Bruno Vitorino, questionou, durante a reunião pública do executivo camarário, por que razão a cidade não foi contemplada com verbas do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) para a Valorização das Frentes Ribeirinhas e Marítimas.

«O QREN é a última oportunidade para se recuperar algum atraso em relação à média comunitária, é um elemento que não deve ser descurado. Porque é que o Barreiro não aproveitou o eixo de Valorização das Frentes Ribeirinhas e Marítimas, ao contrário de outras autarquias aqui bem perto de nós?», questionou o autarca social-democrata, que considerou que a verba de 3,5 milhões de euros (valor máximo de financiamento) «não pode ser considerada displicente».

Em resposta, o presidente da Câmara do Barreiro, Carlos Humberto (PCP), explicou que a candidatura do município não foi considerada porque entrou com 12 minutos de atraso em relação ao prazo definido.

«A candidatura entrou com 12 minutos de atraso e não foi considerada. Este facto já aconteceu com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional [CCDR] e a autarquia do Seixal, também por minutos», referiu.

Carlos Humberto explicou que a candidatura era superior aos 3,5 milhões de financiamento e sublinhou que a autarquia está a preparar candidaturas idênticas para outros programas dentro do mesmo eixo do QREN ou para uma possível segunda fase.

A vereadora do PS, Sofia Cabral, considerou que a situação é grave e exigiu que fossem averiguados os motivos dos 12 minutos de atraso.

«As candidaturas têm prazo, o município sabe e se não entregou por minutos é grave. São montantes que o Barreiro necessitava. Quantas mais candidaturas melhor, mas não aceito que se tenha entregado com 12 minutos de atraso, tem que se averiguar o que aconteceu», salientou.

Bruno Vitorino referiu que é necessário «responsabilidade e profissionalismo», defendendo que a culpa «não pode morrer solteira».

Carlos Humberto reconheceu que existem responsabilidades «políticas e técnicas» no processo.

«Em último recurso a responsabilidade é do presidente e eu assumo. Neste processo intervieram vários serviços e pessoas e já falámos com algumas. É lógico que fico preocupado, perdemos uma oportunidade importante», reconheceu.

Fonte: LUSA/SOL