sexta-feira, abril 21, 2006

Intervenção do Vereador Bruno Vitorino em Sessão de Câmara Pública de 19/04/2006


No período antes da ordem do dia, o Vereador Bruno Vitorino apresentou uma Moção intitulada “Fim da exploração do troço entre Barreiro e Praias do Sado pela CP”.
Neste documento, pode-se ler que “informações vindas na Comunicação Social apontam para o fim de exploração do troço ferroviário entre Barreiro e Praias do Sado, pela CP”.
Considerando que, caso este cenário se venha a confirmar, todos os utentes dessa linha, em particular os estudantes que têm como destino o Instituto Politécnico de Setúbal, em Praias do Sado, sairiam prejudicados.
Esta medida, a ser implementada, irá ainda reduzir significativamente os postos de trabalho directos na Linha do Sado.

Esta preocupação foi partilhada pelos Vereadores da CDU, que votaram a favor da Moção, enquanto que os Vereadores do PS se abstiveram. Com a aprovação da Moção, a Câmara Municipal do Barreiro deliberou manifestar a sua apreensão com esta possibilidade e solicitar, com carácter de urgência, uma reunião com o Ministério das Obras Publicas, Transportes e Comunicações com vista a um esclarecimento integral sobre este assunto. Estranha-se assim a posição do PS…

O Vereador social-democrata alertou também para o facto de se dever passar a informar previamente a população quando são feitas alterações ao trânsito, em especial nas principais artérias do Barreiro.
Bruno Vitorino diz que esta medida pretende evitar acidentes e uma maior perturbação no trânsito, pois as alterações no trânsito têm sido inúmeras e sucessivas, sem que os automobilistas sejam previamente informados.

Ainda no período antes da ordem do dia, o Vereador Bruno Vitorino abordou o facto de os bilhetes pré-comprados dos Transportes Colectivos do Barreiro adquiridos antes de Fevereiro, data em que entraram em vigor os novos títulos, só poderem ter sido trocados até ao dia 28 de Fevereiro, em apenas dois locais: no Terminal e nas instalações dos TCB, deixando assim muitos passageiros com títulos antigos.
Para que os munícipes não possam ficar prejudicados financeiramente, Bruno Vitorino sugeriu que as pessoas que ainda tenham títulos antigos possam ainda troca-los pelos bilhetes pré-comprados que se encontram em vigor.

No período da ordem do dia, o Vereador social-democrata apresentou uma proposta para a criação de um Gabinete Técnico-Florestal Intermunicipal dos Municípios do Barreiro e Moita.
Das actividades a serem desenvolvidas por este Gabinete, destacam-se as acções de sensibilização para a causa dos incêndios florestais, a elaboração de projectos de prevenção e detecção de incêndios, e a elaboração do Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
O Barreiro será o Município sede do Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal.
A proposta foi aprovada por unanimidade.

Foto: CMB

Info GVBV-CMB

quinta-feira, abril 20, 2006

ETAR Barreiro/Moita - Estudo de impacte ambiental disponível para consulta pública


De acordo com o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental a que está sujeito o Projecto de Construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) do Barreiro/Moita, a Câmara Municipal do Barreiro informa que, de 6 de Abril a 12 de Junho de 2006, está disponível para Consulta Pública o Estudo de Impacte Ambiental, incluindo o Resumo Não Técnico.

Durante 45 dias úteis e no que concerne ao Concelho do Barreiro, o Estudo de Impacte Ambiental do Projecto da ETAR pode ser consultado na Biblioteca Municipal do Barreiro. O Resumo Não Técnico pode, igualmente, ser consultado na Junta de Freguesia do Lavradio, encontrando-se também disponível na Internet em www.iambiente.pt. Para esclarecimentos adicionais poderá ser consultado o Grupo de Trabalho de Ambiente da CMB pelo telefone 21 206 86 20 e Número Verde do Ambiente 800 205 681.

Segundo o Instituto do Ambiente, Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, no âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas especificamente com o projecto em avaliação. Essas exposições deverão ser dirigidas ao Presidente do Instituto do Ambiente até à data do termo da Consulta Pública.

Refira-se que o licenciamento (ou a autorização) do projecto só poderá ser concedido após Declaração de Impacte Ambiental Favorável ou Condicionalmente Favorável, emitida pelo Secretário de Estado do Ambiente, ou decorrido o prazo para a sua emissão.

A Declaração de Impacte Ambiental deverá ser emitida até 01/08/2006.

Foto: CMB

Info CMB

Intervenção do Vereador Bruno Vitorino em Sessão de Câmara Privada de 12/04/2006

No período antes da ordem do dia, o Vereador Bruno Vitorino propôs a criação de uma comissão, dentro da Câmara Municipal do Barreiro, que estude uma possível substituição dos documentos actualmente impressos em papel por documentos em formato digital. O Vereador sublinhou que a Câmara gasta anualmente toneladas de papel desnecessariamente, sendo que a via digital, para além de poder ser facilmente implementada, permitirá reduzir custos e promover uma boa prática ambiental.

Também neste período, o Vereador Bruno Vitorino analisou a intenção de a autarquia pretender racionalizar o consumo de garrafas de água para cortar nos custos, tendo sido proposto colocar máquinas de água em substituição das garrafas de plástico. Na opinião de Bruno Vitorino, esta medida, a ser implementada, poderá vir a tornar-se ineficaz a nível financeiro e ambiental, pois o consumo de copos de plástico pode vir a aumentar assustadoramente.

No período da Ordem do Dia, foi discutido o relatório de Gestão e Contas relativo a 2005. Este documento foi aprovado com cinco votos a favor, três abstenções da CDU e um voto contra do Vereador social-democrata. Bruno Vitorino justificou o seu sentido de voto na coerência do discurso do PSD ao longo do ano transacto, em que criticava a gestão do PS.

Um dos argumentos invocados pelo Vereador do PSD foi que o relatório demonstra um aumento brutal da Despesa. No ano de 2005 a Despesa aumentou 1.348.998,74 €, sendo a causa o forte crescimento das Despesas Correntes em 1.544.084,36 €. Nas Despesas Correntes destaca-se o aumento das “Despesas com Pessoal” em 7,65% quando comparado com 2004. Neste acréscimo estão incluídos um aumento de 2,37% com Pessoal do Quadro e um aumento de 48,45% com Pessoal Fora do Quadro. Isto quando, neste âmbito, de 2003 para 2004 já tinha existido um aumento de 69,28%.
Este aumento foi bastante criticado por Bruno Vitorino, pois não significou nenhuma melhoria visível nos serviços prestados.

O Vereador social-democrata afirmou ser impossível votar favoravelmente este relatório, quando o mesmo reflecte ruinosas práticas de gestão, como é o exemplo do aumento das dívidas a fornecedores, que quase duplicaram relativamente a 2004. É ainda possível observar o baixo grau de execução das Grandes Opções do Plano, situação para que o PSD alertou vezes sem conta.

Bruno Vitorino diz que o voto a favor ou uma abstenção seria branquear e pactuar com uma gestão ruinosa do PS.


Info GVBV-CMB

segunda-feira, abril 17, 2006

ATL de Páscoa com inscrições esgotadas


O ATL de Páscoa promovido pela Câmara Municipal do Barreiro, através do Centro de Educação Ambiental, decorreu entre os dias 03 e 13 de Abril, na Mata Nacional da Machada, tendo ficado marcado por uma forte adesão por parte das crianças entre os 6 e os 12 anos.

Subordinado ao tema “Protecção do Ambiente e a Páscoa”, este ATL permitiu que as crianças pudessem ocupar os seus tempos livres, resultantes do período de férias em que se encontram, em várias actividades onde vertente ambiental esteve sempre presente.

A protecção florestal e a poupança de água foram alguns dos temas das diversas iniciativas realizadas ao ar livre, sendo também realizados ateliers, nos quais se pretendeu promover a política dos 3 R´s – Reduzir, Reutilizar e Reciclar.


Info GVBV-CMB