Ontem, o vereador Bruno Vitorino apresentou, em conferência de imprensa, dez medidas contra a crise a serem implementadas no concelho do Barreiro, que “minimizem os efeitos da crise junto das famílias e das empresas”. A redução do IMI, assim como da Taxa Municipal de Água, são algumas das medidas que avança para as famílias. Quanto às PME, propõe a fixação da taxa de Derrama em 1 por cento, a redução das taxas de publicidade e a criação de um Programa Local de Apoio à Restauração. Medidas que entende que “podem ajudar a revitalizar” o comércio local e a “manter postos de trabalho”.
Reconhecendo que algumas das medidas “representam cortes nas receitas municipais”, defende que devem ser encaradas não como um corte na receita mas como um “investimento nos munícipes e nas empresas locais” e considera que “se houver vontade política e sensibilidade social podem ser implementadas”.
O vereador do PSD da Câmara Municipal do Barreiro (CMB), Bruno Vitorino, apresentou dez medidas “que minimizem os efeitos da crise junto das famílias mais desprotegidas e das empresas.” Face “à actual situação económico-financeira que afecta o país e que tem também impacto grave no concelho do Barreiro”, entende que essa situação afecta não só as “famílias economicamente mais desprotegidas”, mas também “uma classe média, cada vez mais penalizada”, assim como as PME - Pequenas e Médias Empresas, ao que sublinha: “para que possam continuar a ter postos de trabalho, têm de continuar minimamente competitivas”.
“Medidas pontuais, que conjugadas entre si, podem fazer a diferença”
Reconhecendo que as principais medidas “são do poder central”, defende que “também existem a nível local um conjunto de medidas pontuais, que conjugadas entre si, podem fazer a diferença”. E com o “objectivo de ajudar as famílias no combate à actual crise económica e social”, propõe à autarquia do Barreiro a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,7 para 0,6, para prédios urbanos, e de 0,4 para 0,3, para prédios avaliados nos termos do CIMI. A proposta que diz ser a que irá representar “um corte mais significativo em termos de receitas do município”, mas advoga: “ mas é aquele que mais tem subido ao longo dos tempos e creio que esta revisão é da mais elementar justiça”, acrescentando que de 1999 para 2008, as receitas do município em relação ao IMI aumentou de 2 para 6 milhões.
Redução da Taxa Municipal de Água
A redução da Taxa Municipal de Água é outra medida apresentada. Defende a isenção do pagamento a pensionistas, idosos e famílias de baixos rendimentos, a redução em 50 por cento às famílias numerosas e a alteração da fórmula de cálculo para escalão real, “para beneficiar as famílias de classe média baixa”. E comenta: “mesmo com estas alterações, continuaremos a estar acima do nível de cobranças de águas de alguns municípios do distrito de Setúbal”.
Loja social e serviços básicos à população mais carenciada
A criação de um “Ponto Solidário”, uma loja social para disponibilizar produtos de primeira necessidade à população mais carenciada; a isenção para todas as crianças do pagamento de refeições nas escolas básicas e a criação do projecto “Barreiro Antigo”, que preste serviços básicos ao domicílio à população mais carenciada são outras medidas apresentadas para as famílias.
Fixação da taxa de Derrama em 1 para as empresas poderem “reinvestir e criar mais postos de trabalho”
Para as PME defende a fixação da taxa de Derrama em 1 por cento, entendendo que a redução do imposto sobre os lucros das empresas permitiria maior poder para “reinvestir e criar mais postos de trabalho”. Privilegiar as empresas locais no fornecimento de bens e serviços ao município “respeitando a legislação”; a isenção do pagamento de taxas municipais para a fixação de novas empresas ou de investimentos no concelho que criem novos postos de trabalho são outras medidas de que fala, “um factor que agregado aos outros pode ser um incentivo à criação e fixação de empresas no concelho”. E acrescenta ainda o congelamento das taxas de urbanização e edificação e a redução das taxas de publicidade. E sobre a taxa de publicidade, comenta: “os valores que a câmara decidiu aprovar não fazem sentido, têm levado à falência de algumas empresas e vão ter um reflexo negativo nas próximas receitas da câmara”.
Medidas que “podem ajudar a revitalizar” e “manter postos de trabalho”
Fazendo menção ao encerramento de estabelecimentos comerciais pelo país “que foram proliferando antes da crise”, considera que no Barreiro “temos o agravar dessa situação com a abertura do Forum Barreiro”. Nesse âmbito, fala na criação de um Programa Local de Apoio à Restauração, que contemple a redução em 50 por cento das taxas para toldos e esplanadas e a redução dos escalões da água em 20 por cento. Medidas que entende que “podem ajudar a revitalizar” e “manter postos de trabalho”, ao que acrescenta: “uma vez que as PME´s empregam em Portugal cerca de 90 por cento das pessoas”.
Medidas devem ser encaradas como um “investimento nos munícipes e nas empresas locais”
Reconhecendo que algumas das medidas “representam cortes nas receitas municipais que têm de facto de ser compensadas com cortes noutras áreas”, defende que, “dadas as dificuldades reais das empresas e das famílias”, devem ser encaradas não como um corte na receita municipal mas como um “investimento nos munícipes e nas empresas locais” E acrescenta: “as poupanças das famílias e das empresas podem ser canalizadas para revitalizar o consumo e também para investimento, o que quer dizer reinvestir no próprio concelho.”
“Se houver vontade política e sensibilidade social podem ser implementadas muitas destas medidas”
O vereador adianta que irá apresentar em reunião de câmara as propostas e considera que “se houver vontade política e sensibilidade social podem ser implementadas muitas destas medidas” e prossegue: “não entendo outra decisão por parte de forças políticas que se dizem de esquerda”. Propostas que diz que têm vindo a ser aplicadas em muitos municípios, como Alcácer do Sal, Óbidos ou Marinha Grande "e têm todas as condições de serem aplicadas no concelho do Barreiro”, considerou
