Apresentação do Painel Ambiental do Barreiro

A Câmara Municipal do Barreiro, através da Divisão de Sustentabilidade Ambiental (DSA), tem desenvolvido esforços para a melhoria da qualidade ambiental do concelho, tentando estabelecer uma relação tão próxima quanto possível com as empresas locais.

Procurou-se criar um espaço de partilha de conhecimentos e de informação sobre riscos de produtos e instalações, grau de preparação para resposta a emergências e questões relacionadas com Segurança, Saúde, Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social entre os parceiros - Empresas, Autoridades, Comunidade local e Comunidade em geral, que designou de “Painel de Ambiente de Barreiro”.

Neste âmbito, foram desenvolvidas diversas reuniões que resultaram na definição de modelos e objectivos de funcionamento deste grupo trabalho, resultando assim a elaboração de uma “Magna Carta” que define a missão do Painel e dos seus membros.

A Assinatura Pública da “Magna Carta” do Painel de Ambiente do Barreiro terá lugar no dia 2 de Março, pelas 17h30, no Auditório da Biblioteca Municipal, e contará com as presenças do presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Carlos Humberto, do vereador do Ambiente, Bruno Vitorino, e de representantes das empresas, sendo a mesma aberta à população.

S.energia organiza "Formação sobre o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE)"

A S.energia irá realizar com o apoio da ADENE, uma Sessão de Informação sobre o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE), no dia 13 de Fevereiro na Casa do Ambiente do Montijo, pelas 18 horas. Esta sessão de esclarecimento tem o objectivo de dar a conhecer o SCE aos técnicos municipais, aos projectistas e construtores civis, actores de proximidade fundamentais para o sucesso da implementação do sistema no nosso país, estando igualmente aberta esta sessão, aos cidadãos em geral.

O SCE entrou em vigor no dia 1 de Julho de 2007 e lançou uma nova fase da actual legislação sobre eficiência energética dos edifícios em Portugal, que funciona em articulação com dois regulamentos aplicados na construção civil: o RCCTE (Regulamento das Características do Comportamento Térmico de Edifícios) e o RSECE (Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização dos Edifícios).

A calendarização da aplicação do SCE aos vários tipos de edifícios decorreu em três fases, até à sua aplicação plena em Janeiro de 2009, data a partir da qual estão abrangidos todos os edifícios transaccionados: novas casas, vendas e arrendamentos.

De acordo com o DL Nº 78/2006, o Sistema Nacional de Certificação Energética e Qualidade do Ar Interior nos Edifícios deverá ser apoiado por uma bolsa de Peritos Qualificados (PQ), especialistas nas várias vertentes do sistema: RCCTE, RSECE - Energia e RSECE - Qualidade do Ar Interior.

Neste sentido, a Escola Superior de Tecnologia de Setúbal do Instituto Politécnico de Setúbal, como instituição responsável por Acções de Formação reconhecidas para Peritos Qualificados, vai organizar em parceria com a S.energia cursos nas vertentes RCCTE, RSECE – Energia e RSECE – Qualidade do Ar Interior, a decorrer no Barreiro, nas antigas instalações da ESTBarreiro/IPS, na Rua Stinville, nº14, Parque Empresarial do Barreiro.
Quanto à calendarização da formação, o módulo de análise RCCTE está agendado para o período de 17 a 20 de Fevereiro, encontrando-se o módulo de análise RSECE - Energia agendados para o período de 14 a 17 de Abril.

É de realçar que para obter a categoria de Perito Qualificado, os interessados deverão além de obter aprovação nos módulos de análise do RCCTE, RSECE – Energia e/ou RSECE – Qualidade do Ar Interior, realizar o respectivo módulo de Certificação Energética (RCCTE e RSECE), da responsabilidade da ADENE.

Para mais informações, visite: www.senergia.pt

Mapa de Ruído do Barreiro em elaboração

A Câmara Municipal do Barreiro, através da Divisão de Sustentabilidade Ambiental, está a proceder à realização do Mapa de Ruído do concelho. Este é um instrumento essencial no diagnóstico e gestão do ambiente sonoro.

A sua elaboração é de extrema importância para o ordenamento do território, uma vez que permite preservar zonas sensíveis e mistas com níveis sonoros dentro do limite legal e corrigir as zonas onde se verifica o incumprimento dos valores limites.

Segundo o vereador do Ambiente, Bruno Vitorino, esta ferramenta permite que seja possível planear, prevenir ou corrigir situações, gerando uma melhoria na qualidade do ambiente sonoro.

Nas zonas junto a vias de transportes, a actividades industriais, comerciais e a áreas urbanas em geral, as cartas de ruído revelam-se de grande importância no que se refere às novas políticas de melhoria do ambiente sonoro, explica Bruno Vitorino.

Um mapa de ruído é um instrumento de suporte a decisões sobre planeamento e ordenamento do território que permitem visualizar condicionantes dos espaços por requisitos de qualidade do ambiente acústico devendo, portanto, ser adoptado na preparação dos instrumentos de ordenamento do território e na sua aplicação.

A obrigatoriedade de elaboração do Mapa de Ruído surgiu através do Decreto-lei n.º 292/2000, 14 de Novembro que aprovou o Regulamento Geral de Ruído. Segundo este diploma, as autarquias deveriam aquando da revisão do Plano Director Municipal elaborar este documento, como carta base na definição de zonas mistas e sensíveis.

Importa realçar que o Regulamento Geral de Ruído foi revisto pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro, onde acrescenta que em situações de incumprimento dos valores legais, os municípios deverão realizar os Planos Municipais de Redução de Ruído.

Estes Planos irão resolver situações de conflito, como por exemplo zonas sensíveis que se encontram expostas a uma fonte ruidosa que ultrapassa o limite legal para a zona.