Redução de 30% nas taxas de construção, reconstrução e conservação de prédios no Barreiro Velho

A Câmara Municipal o Município do Barreiro aprovou quarta-feira, com o voto favorável do Vereador Bruno Vitorino, a proposta relativa à taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

As referidas taxas foram fixadas em 0,8% para os prédios rústicos, 0,4% para os prédios avaliados nos termos do CIMI e, 0,7% sobre o valor patrimonial dos imóveis nos restantes casos.

O anterior executivo, de maioria PS, defendia a aplicação da taxa máxima. Tal medida iria agravar profundamente a carga fiscal a pagar pelos munícipes.

Deste modo, o Vereador Bruno Vitorino, responsável pelo Pelouro da Regeneração Urbana, afirmou não ser sensato, nesta altura, o município cobrar a taxa máxima, tendo em conta a actual conjuntura económica que os portugueses atravessam.
Bruno Vitorino referiu que os valores propostos não vão prejudicar a autarquia, nem penalizar em demasia os munícipes.

Foi também proposta e aprovada uma redução de 30% nas taxas a aplicar aos prédios urbanos a construir ou a reconstruir no Barreiro Velho, tendo em vista promover o combate à degradação e à desertificação que se tem abatido sobre aquela frente ribeirinha.

Neste âmbito, o Vereador Bruno Vitorino afirmou que esta é uma medida que há muito defendia, porque a considera positiva e socialmente justa.

De salientar, que Bruno Vitorino propôs ainda que esta medida fosse alargada à conservação de imóveis, no sentido de incentivar as pessoas a não deixarem degradar as suas habitações.

Foto: CMB

Intervenção do Vereador Bruno Vitorino em Sessão de Câmara Pública de 20/09/2006

O Vereador Bruno Vitorino apresentou uma Moção, onde exprimia a preocupação sobre a possibilidade de vir a ser instalada uma Unidade de Transferência e Armazenagem de Resíduos Industriais numa empresa sedeada na Quimiparque.

A Moção foi aprovada por unanimidade por todo o executivo camarário.


MOÇÃO



A Câmara Municipal do Barreiro recebeu recentemente um documento, no âmbito de um processo de Avaliação de Impacte Ambiental, relativo a uma Instalação de Transferência e Armazenagem de Resíduos Industriais da Empresa Quimitécnica Ambiente, sedeada na Quimiparque.

Esta unidade, a ser instalada, vai operar não só com resíduos industriais banais, como também com resíduos industriais perigosos. A referida Unidade destina-se à armazenagem temporária de resíduos industriais que serão posteriormente transferidos para o destino final considerado adequado.

Considerando que está em curso o processo de revisão do PDM e que a reconversão do território da Quimiparque terá de ser alvo de uma análise profunda;

Considerando que a hipótese de instalação desta Unidade no concelho do Barreiro pode hipotecar todo o esforço que se tem vindo a fazer, no sentido de melhorar a qualidade de vida da população, que durante dezenas de anos foi fustigada pelos altos níveis de poluição;

A Câmara Municipal do Barreiro, reunida no dia 20/09/2006, delibera:

- Manifestar a sua completa oposição à eventual instalação de uma Unidade de Transferência e Armazenagem de Resíduos Industriais Perigosos no Barreiro;

- Solicitar, com carácter de urgência, uma reunião com o Ministério do Ambiente com vista a um esclarecimento integral sobre esta Unidade.


Foto: CMB

Barreiro adere novamente ao "Dia Europeu Sem Carros"

No dia 22 de Setembro, o Município do Barreiro participa mais uma vez na iniciativa "Dia Europeu Sem Carros". Para assinalar esta data, o pelouro do Ambiente programou um conjunto de iniciativas para toda a população, que se irão realizar na Avenida Bento Gonçalves.

À semelhança do ano anterior, um troço da Avenida Bento Gonçalves vai estar condicionado ao trânsito. No local, decorrem várias actividades dirigidas a pessoas de todas idades, entre as quais iniciativas de sensibilização para o uso de energias renováveis, actividades em circuito para bicicletas com sinais de trânsito, aulas de ginástica de grupo e desportos radicais.

As iniciativas decorrem das 9.00 às 13.00 horas e das 15.00 às 19.00 horas, sendo dirigidas ao público em geral e apelando, uma vez mais, ao uso regrado do automóvel e ao reforço do uso de meios de transporte alternativos.

A comemoração do 'Dia Europeu sem Carros' está inserida na Semana Europeia da Mobilidade, este ano subordinada ao tema «Alterações Climáticas».

O programa detalhado desta iniciativa será, brevemente, divulgado.

Foto: CMB

PMA discute Quimiparque

Na continuidade dos trabalhos do Plano Municipal do Ambiente (PMA) do Barreiro, está agendada para o próximo dia 21 de Outubro a 5ª sessão de participação pública, que incidirá sobre o território da Quimiparque.

Estas sessões são abertas à participação livre dos cidadãos e têm como objectivo principal acolher os contributos para a discussão de temas considerados importantes, quer pelos cidadãos quer pelos técnicos, em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável.

Oportunamente será divulgado o programa definitivo, sendo possível fazer já a inscrição gratuita para a participação nesta sessão através do n.º verde do ambiente – 800 205 681.

Foto: CM Barreiro/Guta de Carvalho